Você sabia que para seu estabelecimento estar regularizado, deve-se possuir a documentação validada pelo Corpo de Bombeiros?
Além de se livrar de possíveis multas por não possuir essa documentação do Corpo de Bombeiros, ela também atesta que seu imóvel é seguro para quem o frequenta e também prevenindo de possíveis desastres que possam acontecer.
Quais documentos são emitidos pelo Corpo de Bombeiros?
Os dois principais documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros, necessários para seu estabelecimento estar em funcionamento regular, prezando pela saúde e bem estar daqueles que o frequentam, são o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
O que são e em que casos eles são obrigatórios?
Esses documentos contêm um conjunto de normas estruturais, técnicas e organizacionais, garantindo que o edifício está de acordo com o nível necessário de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, como previsto pela legislação e estabelece um período de revalidação, ou seja, é um documento que deve ser renovado, de tempos em tempos.
E são documentos obrigatórios nos seguintes casos:
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Quais as provisões necessárias para obter a documentação do Corpo de Bombeiros?
Abaixo listamos algumas das provisões que sua edificação deve ter, para conseguir a emissão desses documentos. Caso não esteja dentro das normas, deve-se adequar o imóvel, pois sem essa documentação não poderá ser emitido o Alvará de Funcionamento.
- Instalação de escadas e patamares com corrimão;
- Portas corta-fogo e coluna de ventilação;
- Iluminação de emergência e sinalização de rota de fuga;
- Instalação de extintores, hidrantes, sprinklers, detectores de fumaça e temperatura, acionadores manuais de alarme e bomba d´água se necessário.
- Treinamento da brigada de incêndio para funcionários da empresa ou edifício;
- Uso de material anti-chama na fiação elétrica e de revestimento (divisórias, forros, etc) e a segurança das instalações de armazenamento de gases e combustíveis.
- Laudos atualizados de engenheiros especializados que garantam a integridade de certos itens (SPDA para para-raios, laudo de estanqueidade do gás, entre outros).
Qual diferença entre o AVCB e o CLCB?
Para ser emitido o AVCB deve-se obrigatoriamente ocorrer uma vistoria no local, efetuada pelo Corpo de Bombeiros, onde é analisado toda a segurança do ambiente e se ele está de acordo com a legislação vigente. Após a vistoria e análise, o documento é emitido, dando aval o local. Já o CLCB é mais simples de ser obtido, pois a vistoria é feita por amostragem, e após o pagamento da taxa o documento é adquirido pelo sistema Via Fácil.
Qual a validade desses documentos?
Os documentos possuem uma validade que varia de 1 a 3 anos, pois ela irá depender da faixa de segurança que o imóvel vistoriado estiver encaixado. E essa data estará no documento em questão, assinado por um engenheiro responsável.
Quais documentos necessários para obtenção do AVCB e do CLCB?
Os documentos necessários para se obter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são: RG, CPF, CNPJ, comprovante de endereço, caso o imóvel seja alugado, é necessário o documento pessoal do dono do imóvel, é preciso também da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida pelo engenheiro e a vistoria do local.
Já o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além da documentação citada acima, é necessária a apresentação de um projeto completo, de combate e prevenção contra incêndios, assinado por um engenheiro e o requerimento de vistoria.
Esses são os passos necessários para se estar de acordo com a legislação e obter seus documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros.
Caso haja mais alguma dúvida, entre em contato conosco e nós lhe auxiliaremos!
