Você sabe o que é a Vigilância Sanitária?

Vigilância Sanitária, é uma área do setor público que tem como função à proteção e promoção da saúde, visando proteger o indivíduo da exposição a riscos, ou, nos piores casos, combater as causas dos efeitos nocivos que estão o prejudicando.

Uma das principais obrigações da Vigilância é a fiscalização administrativa em prol da saúde, autuando, fiscalizando, intervindo e aplicando alvarás para a efetivação da segurança sanitária no país.

O órgão regulador dessa área, chama-se ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ele definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O SNVS é regulado em três níveis de governo, federal, estadual e municipal. 

Atuando em nível federal, estão a já citada ANVISA e o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde).

Em nível estadual temos o CVS (Centro de Vigilância Sanitária) que coordena através do SEVISA (Sistema Estadual de Vigilância Sanitária) mais de 650 equipes (estaduais e municipais)  de vigilância sanitária em todo estado de São Paulo

Em nível municipal encontra-se a COVISA (Coordenadoria de Vigilância e Saúde) e suas divisões:

  • Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde;
  • Divisão de Vigilância Epidemiológica;
  • Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental;
  • Divisão de Vigilância de Zoonoses;
  • Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador;
  • Divisão de Gestão de Pessoas;
  • Divisão de Administração e Finanças;
  • Divisão de Informação em Vigilância em Saúde.

Locais de Atuação

A Vigilância Sanitária pode atuar em:

  • Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;
  • Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde;
  • Locais de serviços de saúde;
  • Meio ambiente;
  • Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador;
  • Pós-comercialização;
  • Projetos de arquitetura;
  • Locais públicos;

A Anvisa é responsável por garantir o controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, bem como a proteção à saúde do viajante, dos meios de transporte e dos outros serviços submetidos à vigilância sanitária.

 

Quais as competências da Vigilância Sanitária?

Dentre as áreas de atuação da vigilância sanitária, encontram-se ações relacionadas ao controle de risco em:

  • Produtos: Alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, sangue e derivados, equipamentos para a saúde.
  • Serviços de Saúde: unidades de assistência ambulatorial, clínicas, hospitais, ações de assistência domiciliar, práticas de interesse à saúde, serviços de diagnóstico e terapia em particular ou de radiações ionizantes, hemoterapia e terapia renal substitutiva, odontologia e prótese.
  • Meio Ambiente: água, resíduos sólidos, edificações, ambiente do trabalho, etc.
  • Saúde do Trabalhador: ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador.
  • Portos, Aeroportos e Fronteiras: controle específico de portos, aeroportos e fronteiras, de veículos, cargas e pessoas.

Essas são somentes algumas das competências, dentro da lei, elas estão descritas mais detalhadamente.

Qual Objetivo da Vigilância Sanitária

O foco principal do trabalho da Vigilância Sanitária é a proteção da saúde da população, utilizando de ações que possam diminuir, sanar ou eliminar possíveis riscos. Tem como dever, interferir em possíveis riscos sanitários que possam afetar o meio ambiente, a produção e circulação de bens e a prestação de serviços à comunidade.

E tem como interesse geral, garantir o bem estar físico e moral a todo ser humano, das condições de vida para que possam usufruir com qualidade e integridade o seu dia-a-dia.