O laudo ambiental é um documento técnico que declara caso haja algum dano ou risco potencial, que impede de realizar suas funções em uma propriedade com um bem ambiental.
Uma área contaminada apresenta danos em sua superfície e abaixo dela, no ar e na água, que são resultados das atividades humanas naquele local.
A Lei nº 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) prevê a defesa dos seguintes bens ambientais:
- Saúde e o bem-estar da população;
- A fauna e flora;
- A qualidade da água, do ar e do solo;
- Os interessantes de proteção da natureza e da paisagem;
- A ordenação territorial e planejamento regional e urbano;
- A ordem pública e segurança.
Assim um passivo ambiental não representa um risco somente ao meio ambiente, como também para a saúde populacional.
Para gerenciar áreas contaminadas foram criados três tipos diferentes de laudos, que são:
Avaliação Preliminar: apresenta a descrição das atividades atuais e pretéritas desenvolvidas no local; os dados relativos as sondagens geotécnicas e o perfil construtivo dos poços de abastecimento de água existentes no local; mapas geológicos, litológicos e hidrogeológicos regionais; interpretação do levantamento aerofotogramétrico temporal; mapa do uso e ocupação do solo na área e no seu entorno; plantas e fotos para cada área fonte com a localização das fontes potenciais de contaminação nela inseridas; Modelo Conceitual inicial da área; e, o plano de investigação confirmatória.
Investigação Confirmatória: apresenta planta com a localização de todas as áreas investigadas e justificativa para realização das mesmas; georreferenciamento de todos os pontos investigados; descrição dos métodos de investigação e amostragem utilizados; representação do perfil das sondagens de investigação e poços de monitoramento; texto contendo a descrição da geologia, pedologia e hidrogeologia local, relacionadas com a descrição regional; resultados obtidos durante a realização dos trabalhos de campo; tabela com os dados relativos aos poços de monitoramento (profundidade do nível da água subterrânea, profundidade da detecção de produto em fase livre, altura da coluna de fase livre, cota topográfica dos poços, cargas hidráulicas e condutividade hidráulica); mapa potenciométrico com indicação da direção de fluxo da água subterrânea; interpretação dos resultados das análises químicas das amostras coletadas e a representação das concentrações em planta; laudo ambiental analítico das amostras; documentação fotográfica relativa aos serviços de campo; atualização do Modelo Conceitual; e, recomendações de ações a serem realizadas em vista dos resultados obtidos.
